TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA

O-vinis Records

1. APRESENTAÇÃO

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o acesso, a navegação e a utilização do site https://o-vinisrecords.com.br/, bem como as compras realizadas por meio de sua plataforma de comércio eletrônico, de titularidade da O-VINIS RECORDS, doravante denominada apenas O-VINIS.

Ao acessar o site, navegar por suas páginas ou realizar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade vigente.

2. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o site e realizar compras, o usuário declara:

  • Ter 18 (dezoito) anos ou mais ou estar devidamente representado por responsável legal;

  • Possuir capacidade legal para contratar;

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A O-VINIS reserva-se o direito de suspender ou cancelar pedidos em caso de informações inconsistentes ou indícios de fraude.

3. OBJETO

O site da O-VINIS tem como finalidade a comercialização de produtos físicos relacionados à música, incluindo, mas não se limitando a:

  • Discos de vinil;

  • Fitas K7;

  • CDs;

  • Itens musicais correlatos.

Grande parte dos produtos comercializados consiste em edições limitadas, raras ou unidades únicas, condição que o usuário declara estar ciente ao efetuar a compra.

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Para realizar compras, poderá ser necessário o cadastro do usuário, que se compromete a:

  • Fornecer dados corretos e atualizados;

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;

  • Responsabilizar-se por todas as ações realizadas em sua conta.

A O-VINIS não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

5. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

A O-VINIS envida seus melhores esforços para apresentar descrições, imagens e informações precisas sobre os produtos.

O usuário declara ciência de que:

  • As cores e detalhes podem variar conforme o dispositivo utilizado;

  • Produtos usados, raros ou de acervo podem apresentar características próprias do tempo e do uso, sempre descritas na página do produto;

  • A disponibilidade é limitada à quantidade informada no momento da compra, podendo ser 1 (uma) única unidade.

6. DISPONIBILIDADE E CONFIRMAÇÃO DO PEDIDO

Os pedidos estão sujeitos à:

  • Confirmação do pagamento;

  • Validação de estoque;

  • Verificação de dados cadastrais.

A O-VINIS reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de indisponibilidade do produto, falhas sistêmicas ou inconsistências, realizando o reembolso integral dos valores pagos.

7. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços dos produtos:

  • São apresentados em moeda corrente nacional (Real – BRL);

  • Podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos.

As formas de pagamento disponíveis estarão descritas no checkout. O processamento do pagamento é realizado por intermediadores financeiros, não tendo a O-VINIS acesso aos dados bancários completos do usuário.

8. ENVIO E ENTREGA

Os prazos e condições de envio:

  • São informados no momento da compra;

  • Contam-se a partir da confirmação do pagamento;

  • Podem variar conforme localidade e modalidade de entrega.

A O-VINIS não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, eventos climáticos, falhas logísticas ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.

9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

  • Estar sem sinais de uso;

  • Manter suas características originais;

  • Estar acompanhado da embalagem original.

Mídias físicas (vinil, K7, CD) que apresentem sinais de uso, riscos ou danos poderão ter a devolução recusada, conforme detalhado na Política de Trocas e Reembolsos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, identidade visual e elementos gráficos, é de propriedade da O-VINIS ou de seus parceiros, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A O-VINIS não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos após a entrega;

  • Danos decorrentes de manuseio incorreto;

  • Expectativas subjetivas do usuário quanto a características não descritas do produto;

  • Problemas técnicos alheios ao controle da empresa.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, visando adequação legal, operacional ou tecnológica. A versão vigente será sempre a publicada no site.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.