POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O-vinis Records

1. OBJETIVO

A O-VINIS RECORDS, doravante denominada apenas O-VINIS, apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, reafirmando seu compromisso com a segurança, a transparência e o respeito à privacidade de todas as pessoas com as quais se relaciona.

Este documento descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. ALCANCE

Esta Política aplica-se a todos os usuários, artistas, clientes, parceiros, fornecedores e visitantes que utilizem ou interajam com os sites, plataformas digitais, formulários, canais de contato, sistemas e demais meios operados pela O-VINIS RECORDS.

Ao acessar qualquer ambiente digital da O-VINIS, o usuário declara possuir 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade legal para aceitar esta Política. Caso não concorde, ainda que parcialmente, recomenda-se que não utilize nossos serviços ou plataformas.

3. COLETA DE DADOS E FINALIDADE

3.1 Coleta de Dados

Os dados pessoais são fornecidos de forma voluntária, principalmente por meio de:

  • Preenchimento de formulários no site;

  • Contato via e-mail, redes sociais ou outros canais digitais;

  • Inscrições para projetos, lançamentos, parcerias, serviços ou comunicação institucional;

  • Interações com funcionalidades disponíveis nas plataformas da O-VINIS.

A O-VINIS não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou atualização das informações fornecidas pelo usuário, sendo esta responsabilidade exclusiva do titular.

3.2 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Atendimento de solicitações, propostas e contatos;

  • Prestação de serviços relacionados à produção, distribuição, divulgação e gestão musical;

  • Relacionamento com artistas, parceiros e clientes;

  • Comunicação institucional, artística ou comercial, quando autorizada;

  • Melhoria da experiência do usuário e dos serviços oferecidos;

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados ocorre sempre com base em fundamento legal adequado, como consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou interesse legítimo, conforme previsto na LGPD.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A O-VINIS poderá compartilhar dados pessoais, sempre nos limites legais, nas seguintes hipóteses:

  • Com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços essenciais às suas atividades (ex.: plataformas digitais, serviços de streaming, distribuição, marketing, tecnologia e hospedagem);

  • Para fins administrativos, operacionais, estratégicos ou de melhoria dos serviços;

  • Em casos de reorganização societária, fusão, incorporação ou aquisição;

  • Para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Em todas as situações, os terceiros envolvidos deverão respeitar esta Política e a legislação vigente.

A O-VINIS RECORDS não vende nem aluga dados pessoais.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, próprios ou de terceiros, inclusive em servidores em nuvem, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou uso indevido.

Prazos de armazenamento:

  • Dados cadastrais e contratuais: até 5 (cinco) anos após o término da relação, conforme legislação aplicável;

  • Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

Os dados poderão ser mantidos por prazo superior quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados poderá, a qualquer momento:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;

  • Requerer correção ou atualização;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão, quando aplicável;

  • Solicitar portabilidade;

  • Revogar consentimentos concedidos;

  • Manifestar oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações devem ser realizadas por meio dos canais de contato disponíveis no site da O-VINIS.

A revogação de consentimento para finalidades essenciais poderá impactar a prestação de determinados serviços.

7. USO DE COOKIES

A O-VINIS utiliza cookies para:

  • Melhorar a navegação e a experiência do usuário;

  • Compreender padrões de uso e comportamento;

  • Otimizar funcionalidades, desempenho e conteúdo do site.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. O bloqueio pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. DECISÕES AUTOMATIZADAS

A O-VINIS RECORDS não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactem significativamente os titulares de dados.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponíveis no site da O-VINIS RECORDS.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal diversa.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Ao fornecer seus dados pessoais à O-VINIS RECORDS, o titular declara estar ciente e de acordo com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

O consentimento autoriza, quando aplicável:

  • Cadastro em plataformas digitais;

  • Atendimento, comunicação e relacionamento;

  • Envio de informações institucionais, artísticas ou comerciais, quando autorizado;

  • Análises internas para melhoria dos serviços e da experiência do usuário.

O titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais da O-VINIS RECORDS.